Justiça dá prazo de 15 dias para Corinthians adequar plano de pagamento de dívidas | OneFootball

O Corinthians solicitou à Justiça de São Paulo o prazo de 30 dias para fazer as adequações que entende ser necessárias no Regime Centralizado de Execuções (RCE), plano para quitar uma dívida de R$ 367 milhões com credores. No entanto, o órgão concedeu apenas 15 dias para que o clube resolva as pendências.

A decisão foi tomada na última quarta-feira pelo juiz de direito Dr. Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O RCE do Corinthians foi ratificado pela Justiça em 9 de abril do ano passado. Entretanto, até o momento, o clube ainda não se movimentou para dar início ao pagamento dos credores inseridos no plano.

No documento, ao qual a Gazeta Esportiva teve acesso, o juiz de direito justificou a decisão e citou “o longo prazo já transcorrido desde o ajuizamento” do RCE.

“Considerando o longo prazo já transcorrido desde o ajuizamento deste procedimento sem que tenham sido iniciados os pagamentos, o teor das impugnações apresentadas e o tempo já transcorrido desde as impugnações, defiro tão somente o prazo de 15 dias para apresentação do plano com as adequações necessárias”, escreveu o juiz.

O Corinthians, portanto, se vê pressionado a adequar o RCE para poder seguir com o plano de quitação de dívidas sem maiores problemas.

Por outro lado, o RCE do Corinthians teve decisões favoráveis quanto às constestações apresentadas pelos credores. Algumas empresas inseridas no plano, como a PixBet, a Link Assessoria e Propaganda (do agente André Cury) e a RC Consultoria e Assessoria Esportiva (do empresário Carlos Leite), já chegaram a apresentar recursos na Justiça para tentar derrubar o regime de pagamentos do clube.

A PixBet, por exemplo, alegou “vício de contradição” no RCE do Corinthians, que foi considerado “inexistente” na decisão do juiz Dr. Guilherme Cavalcanti Lamêgo.

Recentemente, também com base legal no RCE, a gestão interina do Corinthians conseguiu, na Justiça, a suspensão de uma cobrança da Fazenda Pública, que previa uma ordem de bloqueio de contas de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres do Timão.

O RCE do Corinthians, plano para quitar uma dívida de R$ 367 milhões com credores pelos próximos 10 anos, já foi aprovado pela Justiça de São Paulo. A decisão foi ratificada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado no último dia 9 de abril.

Para quitar os R$ 367 milhões, montante referente ao passivo com fornecedores, empresários, jogadores e processos judiciais em andamento, o Corinthians havia estabelecido, em fevereiro, que destinaria 4% de suas receitas recorrentes, que são direitos de televisão e valores de patrocínio, por exemplo, e separaria também 5% das entradas de caixa referentes à venda de direitos econômicos dos jogadores.